- Art. 1013 da Lei 13105 15 | Jusbrasil
Inobstante na legislação comum a decadência constitua hipótese de resolução de mérito (artigo 487 , II do CPC ), no mandado de segurança ela alcança apenas o procedimento, ou seja, sem qualquer análise do mérito da relação material deduzida em juízo, ex vi do artigo 23 da Lei nº 12 016 2009, razão pela qual a teoria da causa madura somente se aplica quando atendidos os
- 1014 ou 1013 - Communauté Orange
Le 1013 peut être appelé que pour le téléphone fixe classique, sinon il faut appeler le 3900 ou 3970 client open Si vous donnez le type et modèle de téléphone que vous avez et le type de livebox on peut vous aidez Pouvez vous appeler ? Le 1014 c'est pou le commercial Cdt
- Art. 1013, § 2 da Lei 13105 15 | Jusbrasil
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- Art. 1013 Cpc - Jurisprudência - Jusbrasil
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- Art. 1013, § 3 da Lei 13105 15 | Jusbrasil
APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - Pretensão de anulação da r sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito – Sentença que reconheceu a ausência de interesse de agir acerca do reconhecimento da prescrição do débito, uma vez que o autor poderia fazer o pedido pelas vias administrativas – Matéria que deve ser
- Résolu : Signalement dérangement ligne fixe, on me répare l . . .
Pour la ligne fixe on peut la signaler au 1013 (appel gratuit d'une ligne Orange), vous pouvez rappeler et signaler que la ligne est toujours HS Cdt Avec de la méthode et de la logique on peut arriver à tout aussi bien qu’à rien
- Art. 1013 da Lei 13105 15 | Jusbrasil
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- Art. 1013 do Código Civil - Lei 10406 02 | Jusbrasil
Em sociedades anônimas, a prática de atos pelo administrador em desacordo com o estatuto social, seja por dolo ou culpa, exige indenização à sociedade, sócios e terceiros pelos prejuízos causados, conforme o art 1 016 e o § 2º do art 1 013 do Código Civil
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