|
- Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores
- MPT-RJ - MPT-RJ
Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro - PRT 1ª Região HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: das 09:30 às 15:30 (Sede e PTM de Nova Iguaçu) e 10:30 às 16:30 (Demais PTMs)
- Ministério do Trabalho Itaperuna
O Ministério do Trabalho abrange os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como
- Ministério Público do Trabalho – Wikipédia, a enciclopédia livre
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público (MP) cuja função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista Funciona processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho, possuindo atribuições judiciais e extrajudiciais
- Ministério Público do Trabalho: organizações e principais. . .
O Ministério Público do Trabalho é o ramo do Ministério Público especializado da União que atua nas causas de competência da Justiça do Trabalho As fontes normativas da atuação do Ministério Público do Trabalho no processo do Trabalho são as contidas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75 1993
- Institucional - Ministério Público do Trabalho
Ministério Público da União O Ministério Público da União (MPU) por meio de seus quatro ramos, atua no âmbito federal, ao lado do Ministério Público Eleitoral e do Ministério Público de Contas Nos estados atuam os Ministérios Públicos estaduais Entenda como o MPU é organizado: Ministério Público Federal (MPF); Ministério
- Ministério Público do Trabalho - Conselho Nacional do Ministério Público
Ministério Público do Trabalho Trata de matérias decorrentes das relações de trabalho que envolvam interesse público, fiscalizando o cumprimento da legislação e procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores
- Atuação do Ministério Público do Trabalho - Jusbrasil
O MPT tem em sua estrutura organizacional nove coordenadorias (nacionais e regionais) divididas por área de atuação: integração do primeiro e segundo grau; administração pública; criança e adolescente; fraudes trabalhistas; ambiente do trabalho; liberdade sindical; trabalho escravo; trabalho portuário e aquaviário; e, promoção da
|
|
|